FAQ

Sim! A Áustria em regra não permite a dupla cidadania. No entanto, não há qualquer objeção quanto à confirmação de uma cidadania originária, ou seja, aquela obtida através do nascimento. Você pode manter outras cidadanias, além da austríaca, desde que tenha obtido essa outra cidadania pelo seu nascimento ou pela linhagem sanguínea.

No entanto, a naturalização em qualquer país é um impedimento para a obtenção da cidadania austríaca.

A Áustria é um país da União Europeia. São direitos dos cidadãos austríacos todos os direitos concedidos aos cidadãos europeus: circular e residir livremente em países da UE, eleger e ser eleito, utilizar serviços públicos, acesso facilitado à educação e saúde pública, etc.

Você pode ler mais aqui.

Você pode entrar em contato com a especialista da Viena Cidadania Austríaca para verificar a viabilidade do seu processo.

A avaliação é gratuita e ocorre exclusivamente por email: info@passaporteaustriaco.com.br

Estas são as informações básicas necessárias para realizar a avaliação:

1. Você já sabe quem é o imigrante da sua família? Se seu pai, avô, bisavô, etc?

2. Sabe o nome, data e local de nascimento do imigrante?

3. Sabe dizer se é por linhagem paterna ou materna? Preciso que informe exatamente sua linhagem até chegar no imigrante.

4. Sabe dizer o ano em que ele chegou ao Brasil?

5. Sabe a religião do imigrante?

6. Se o imigrante se naturalizou brasileiro?

7. Seus pais, avós ou bisavós eram todos casados no civil?

8. Algum dos seus familiares foi funcionário público ou militar de carreira?

9. Você tem algum documento do imigrante? Poderia compartilhar comigo?

A lista de documentos necessários podem variar caso a caso. Ao iniciarmos o contrato você receberá uma lista completa dos documentos para o seu caso específico.

Esta é uma lista do que geralmente é necessário para a montagem de um processo de cidadania austríaca:

Documentos necessários (só originais):

• Formulários Antragsformular e Personenstandserklärung preenchidos em alemão;

• Currículo Lebenslauf de todos os familiares em alemão (não é um currículo como o de trabalho);

• Passaporte Válido (em alguns casos o RG é suficiente);

• Certidões (nascimento, casamento e óbito)* e documento de identificação de todos os familiares da linhagem, do requerente até o austríaco;

• Certificados militares* (reservista) de todos os familiares homens da linhagem, do requerente até o austríaco;

• Staatsbürgerschaftsnachweis do austríaco original;

• RNE / Passaporte austríaco do austríaco original;

• Certidão negativa de naturalização do austríaco (em alguns casos a certidão positiva pode ser válida para o processo);

• Emolumentos consulares € 48,00 por requerente.

Em alguns casos é possível que sejam requeridos documentos adicionais, caso sejam necessários para o processamento do pedido.

* Todos os documentos não provenientes da Áustria devem ser apresentados em formato multilíngue internacional ou com tradução juramentada para o alemão. Todos os documentos não provenientes do território da UE devem levar uma apostila ou ser devidamente autenticados.

Verificar a data de nascimento dos filhos.

O austríaco perde a cidadania austríaca no momento da naturalização. Isso ocorre independente do país terceiro permitir a múltipla cidadania!

Se o antepassado austríaco se naturalizou antes do nascimento dos filhos, os descendentes não terão direito à cidadania austríaca. O austríaco original terá perdido a cidadania e não terá como transmitir uma cidadania que já não possui.

Se o antepassado austríaco se naturalizou após o nascimento dos filhos, a naturalização não será um impedimento na transmissão. A cidadania austríaca é transmitida no momento do nascimento. Isso acontece mesmo se os filhos ainda eram menores no momento da naturalização.

Se você se naturalizou em um outro país, infelizmente você perdeu a cidadania austríaca. Você pode entrar com um processo de confirmação da cidadania austríaca caso tenha esse direito pelo nascimento. No entanto, você não receberá um certificado de cidadania austríaca, pois a cidadania é considerada como perdida no momento em que você adquiriu uma outra nacionalidade por vontade própria.

Ainda é possível que você transmita a cidadania austríaca aos seus filhos desde que eles tenham nascido antes da data da sua naturalização.

Importante: uma cidadania europeia obtida através do casamento é considerada uma naturalização!

Verificar a data de entrada no serviço público.

Se você ou um antepassado da linhagem genealógica do austríaco original foi funcionário público, você deve verificar a data exata de entrada no serviço público.

Se você ou o seu antepassado se tornou funcionário público após 1966 isso não será um fator de impedimento à transmissão da cidadania austríaca.

Se você ou algum antepassado seu da linhagem do austríaco original integrou o serviço militar brasileiro por vontade própria, nesse momento ocorreu a perda da cidadania austríaca. Isso vale para homens e mulheres.

A cidadania ainda pode ser transmitida aos filhos nascidos antes da entrada no serviço militar.

O cumprimento serviço militar obrigatório não é um impedimento à transmissão da cidadania austríaca.

Isso é o que estabelece o §32º da Lei de Cidadania Austríaca.

O cumprimento do serviço militar obrigatório não é um impedimento à transmissão da cidadania austríaca.